Recentemente, a 2ª Vara Federal de Osasco (SP) gerou um importante precedente ao excluir o PIS e a Cofins das suas próprias bases de cálculo, decisão que beneficia empresas do setor de cosméticos.
Essa sentença, vinculada às disputas bilionárias desencadeadas pelo julgamento da “tese do século” no STF, reforça a necessidade de análise estratégica para empresas que buscam vantagens tributárias legítimas.
Manter-se atualizado sobre as evoluções jurisprudenciais e buscar assessoria especializada são passos fundamentais para empresas que desejam se beneficiar de oportunidades tributárias legítimas e garantir conformidade com a legislação vigente.
